Termos e condições



ÍNDICE

1.      OXIBIZ

2.      FORMAS DE CADASTRO

3.      POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.      PERMUTA BIZ

5.      OFERTAS DOS USUÁRIOS

6.      PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.      RESPONSABILIDADEDAS PARTES

8.      DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

1.      OXIBIZ


1.1. O site OXIBIZ é provedor de serviço hospedado sob o domínio www.oxibiz.com, de propriedade da INVESTDOOR - WEB INVEST LTDA, sociedade limitada, com sede na Rua Padre Machado, 1079 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04127-001, e registrada no CNPJ/MF sob o nº 10.812.422/0001-15.


1.2. Os serviços oferecidos através do site OXIBIZ consistem em rede social que interliga ofertas de produtos e serviços entre seus assinantes e visitantes (os “usuários”), permitindo a utilização das ferramentas de e-commerce do site. As facilidades e integrações variam de acordo com o tipo de assinatura do usuário, indo do nível básico, em que é permitida apenas a visitação às páginas dos usuários, até o nível avançado, em que há a disponibilização de ambiente virtual para relações entre usuários, Loja Virtual ou de Permuta BIZ, conforme descrição detalhada nestes Termos e Condições de Uso (T&C).


1.3. Ao utilizar o site, o usuário poderá criar sua loja e ofertar produtos e serviços através de anúncios realizados no ambiente do site, disponíveis para visualização na rede social, nas ferramentas de busca do site e em sites de terceiros, a critério da OXIBIZ, além de postar e disponibilizar conteúdos diversos sobre suas ofertas e as características destas, na forma da cláusula 5, abaixo.


1.4. Estes, T&C não substituem, prevalecem ou alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o usuário e a OXIBIZ, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ ou cessão de direitos, entre outros.


1.5. Se o usuário usar o site em nome de terceiro, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, deve declarar e garantir que está autorizado a aceitar estes T&C em nome deste terceiro, sob pena de o usuário assumir toda e qualquer responsabilidade por violação a qualquer disposição legal destes T&C.


1.6. Sem prejuízo das penalidades previstas em lei, a OXIBIZ poderá impedir e/ ou cessar o acesso de qualquer usuário ao site em caso de descumprimento, desrespeito e/ ou inobservância de quaisquer disposições aqui previstas, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao usuário.

 

2.      FORMAS DE CADASTRO E ASSINATURAS

 

2.1. O usuário deve possuir plena capacidade para se cadastrar e criar uma conta no site, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os poderes necessários para legalmente se vincular ao site (caso atue em nome de pessoa jurídica) e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes T&C.

 

2.2. O cadastro de usuário no site para utilização da ferramenta de rede social é gratuito. Contudo, para utilizar todas as funcionalidades do site, tais como ferramenta de e-commerce e Permuta BIZ, o usuário deverá inscrever-se a uma assinatura, que terá sua própria taxa de acordo com o estabelecido e divulgado no próprio site. O usuário poderá assinar e usufruir de um ou mais serviços disponíveis no site, podendo utilizá-lo na condição de:


a) Usuário visitante, não vinculado à rede social, acessando os produtos e serviços das ofertas disponíveis no OXISHOP, conforme detalhadas na cláusula 5 abaixo;

 

b) Usuário gratuito, cadastrado na rede social, podendo utilizá-la plenamente, além de adquirir produtos ou serviços do OXISHOP, sem que seja possível realizar ou divulgar ofertas, ou ainda, ser indexado pelas ferramentas de busca do site;


2.3. As ferramentas do site constituem-se, atualmente, em rede social, permitindo interatividade onde os usuários, pessoas físicas ou jurídicas, poderão manter perfil atualizado com suas informações comerciais, podendo comentar e receber comentários, além de postar ofertas de seus produtos e/ ou serviços. A ferramenta de e-commerce ofertada pelo site consiste em sistema online que permite a efetivação das vendas de produtos e/ ou serviços através das ofertas divulgadas no site, inclusive na intermediação de pagamento pelos usuários adquirentes ao usuário ofertante. A Permuta Multilateral consiste em banco de dados de produtos e serviços em que ofertas entre usuários são registradas e comparadas, permitindo-se a compra e venda através de créditos de permuta (BIZ), conforme detalhados na cláusula 4 abaixo. Todas estas ferramentas estão definidas detalhadamente ao longo destes T&C.


2.4. O usuário poderá evoluir seu cadastro no site a seu critério, podendo utilizar uma ou todas as ferramentas gratuitas ali disponíveis, assim como as pagas sem que isso implique em exclusão de pagamento previsto nestes T&C, relativos aos serviços previamente contratados.


2.5. Outras funcionalidades extras e aplicativos pagos poderão ser ofertados pelo site a seus usuários, mediante comunicado prévio descrevendo tais funções e a sua taxa respectiva, se aplicável. Será opcional a cada usuário o uso de cada serviço pago do site.


2.6. Para qualquer usuário se tornar membro cadastrado no site, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:


a) Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do site;

 

b) Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;

 

c) Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidas para o site, para mantê-los precisos, atuais e completos;

 

d) Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente seu login e senha.


2.7. Os cadastros de usuários são únicos, pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados em nenhuma circunstância.

 

2.8. O pagamento da taxa de assinatura e/ ou de adesão para o uso de ferramentas e/ou serviços pagos será realizado sempre de forma antecipada, na periodicidade definida conforme a assinatura escolhida, podendo ser efetuada conforme a opção feita pelo usuário no ato do seu cadastramento ou posteriormente, em sua página de cadastro. As funcionalidades de cada assinatura somente serão disponibilizadas após confirmação de pagamento. O pagamento poderá ser feito através de débito automático na conta corrente indicada pelo usuário, cartão de crédito, boleto bancário ou e-payment, sendo que a modalidade deverá ser escolhida no ato de assinatura pelo usuário.


a) Ainda que determinado serviço seja gratuito ao usuário no ato de seu cadastro, este poderá vir a ser objeto de assinatura paga no futuro, caso em que as informações sobre valores serão enviadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Durante este prazo, o usuário deverá optar por efetuar o pagamento da assinatura ou rescindir sua assinatura, bastando, para tanto, cancelar sua assinatura nos termos da Cláusula 2.11, abaixo. Independentemente do cancelamento, o usuário poderá se utilizar das ferramentas disponíveis para usuários gratuitos;


b) O serviço de loja virtual é e será gratuito por tempo indeterminado para usuários que tiverem mais de 40 (Até 200 produtos)

 

2.9. Algumas funcionalidades do site poderão ser objeto de assinatura ou de taxa de administração, conforme os valores e percentuais descritos abaixo e atualizados constantemente:

 

a) Abertura de perfil - Assinatura: Gratuita para todos os usuários;

 

b) Loja Virtual gratuita para usuários pessoa física ou pessoa jurídica com 01 (Hum) ou mais produtos, limitando-se a 200 (duzentos produtos/serviços) por usuário.

 

c) Funcionalidade de e-commerce: Comissão de 7,99% (sete vírgula noventa e nova por cento) sobre o valor de venda. Cobrada a cada operação efetivada;

 

d) Sistema de administração (BackOffice): Gratuito;

 

e) Permuta BIZ: Comissão de 7,99% (sete e noventa e nove por cento) sobre o valor da permuta. Cobrada a cada operação efetivada;

  

f) Publicidade - banners “crie um anúncio na rede OXIBIZ”: O usuário decide o quanto paga. A cobrança mínima é de R$0,25 (vinte e cinco centavos) cobrado por CPC (Custo Por Clique).

 

g) Cupons: Será cobrado R$ 12,50 por cupom adicionado e compartilhado por cada usuário. Cada cupom terá validade de 72 horas e poderá ser encaminhado para usuários de dentro e fora da OXIBIZ. 

 

2.10. Sempre que a OXIBIZ pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, o site informará o usuário com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para a mudança. Caso o usuário não concorde com o reajuste informado, poderá rescindir sua assinatura, no prazo acima, bastando, para tanto, cancelar sua assinatura nos termos da Cláusula 2.11, abaixo. Independentemente do cancelamento, o usuário poderá se utilizar das ferramentas disponíveis para usuários gratuitos.


2.11. Caso o usuário deseje cancelar apenas sua assinatura, por qualquer motivo, sem perder as demais funcionalidades, tais como perfil e rede social, basta acessar sua página de cadastro no site e escolhera opção “Excluir minha conta”, observando as orientações seguintes, até que receba a mensagem confirmando o cancelamento com sucesso de sua assinatura. Nesta hipótese seu perfil na rede social será mantido.


a) O SITE NÃO EFETUARÁ QUALQUER DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO PROPORCIONAL DOS VALORES JÁ PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA E/ OU MENSALIDADES AINDA QUE O USUÁRIO TENHA EFETUADO O CANCELAMENTO EM DATA ANTERIOR À DO TÉRMINO DO PERÍODO JÁ PAGO.


2.12.Para apagar definitivamente seu perfil, basta que o usuário acesse o site e escolha a opção “Excluir minha conta”, até receber a mensagem de exclusão de perfil realizada com sucesso. Neste caso todas as informações fornecidas relacionadas ao perfil do usuário serão mantidas no site OXIBIZ. O usuário poderá retornar com seu perfil, fazendo apenas o seu login como fazia anteriormente. Após exclui-lo, passará a não ser mais exibido para outros usuários.


2.13. Por questões de segurança, o cancelamento de assinatura ou remoção de um perfil somente poderá ser realizado pelo próprio usuário, mediante fornecimento de login e senha, através dos mecanismos previstos nas Cláusulas 2.11 e 2.12, acima. Não serão considerados quaisquer pedidos de cancelamento de assinaturas ou remoção de perfis efetivados por e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação que não sejam condizentes com as formas de cancelamento previstas acima.


3.      POLÍTICA DE PRIVACIDADE PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS


3.1. O usuário desde já autoriza o site, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O usuário também autoriza o site a informar e/ ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se, razoavelmente, necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria OXIBIZ e de seus usuários.


3.2. A OXIBIZ não armazena informações financeiras dos usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.


3.3. O site poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do usuário. As informações bancárias dos usuários serão sempre solicitadas apenas para a realização de transações deste tipo, sendo armazenadas pelas instituições financeiras, na forma da lei.


3.4. A utilização do site implica no consentimento do usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.


3.5. O site poderá utilizar cookies para administrar as sessões de usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do usuário no site.


a) “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário;

 

b) Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no site, sem o controle da OXIBIZ. Tais cookies não são regulados por estes T&C, sendo obrigação do usuário concordar com as condições de uso destes cookies de terceiros;

 

c) O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookie sem seu computador, independente de cadastro no site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e uso das ferramentas sociais.


3.6. O site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A OXIBIZ não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.


3.7. A OXIBIZ poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de usuários ao site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do usuário.


3.8. Ao publicar informações em seu perfil, ou ofertar produtos e/ ou serviços, o usuário compreende que tais conteúdos são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Bing, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre a OXIBIZ e outras prestadoras de serviço. O usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o conteúdo de seus índices e cache, não havendo interferência da OXIBIZ sobre estes.


3.9. A OXIBIZ poderá utilizar as informações e/ ou dados fornecidos e/ ou coletados pelo usuário para:


a) Aplicar estes T&C;

 

b) Acompanhar as atividades do usuário, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no site;

 

c) Prestar serviços ao usuário;

 

d) Criar e administrar contas de usuário;

 

e) Fornecer dados a outros usuários, em caso de problemas decorrentes de ofertas no site;

 

f) Prestar assistência técnica.


3.10. A OXIBIZ poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do usuário.


3.11. É reservado a OXIBIZ o direito de bloquear o acesso ao site para usuários alocados em alguns países, por motivos legais.


3.12. A OXIBIZ se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do usuário, salvo manifestação expressa do usuário em sentido contrário.


3.13. O usuário desde já declara estar ciente que a OXIBIZ não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.


3.14. Participação em ferramentas interativas na rede social:

 

a) O login de usuário não será divulgado em suas postagens em fóruns e perfis de terceiros;

 

b) O nome do usuário será divulgado em sua página inicial e em seus comentários quando forem incluídos pelo próprio usuário;

 

c) A OXIBIZ recomenda que o usuário não divulgue nestas ferramentas, ou em qualquer outro conteúdo, informações que o usuário não deseja que sejam públicas.


3.15. O usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, recomendações de compra e venda no site, avisos de recebimento de comentários em suas ofertas e avisos de autorização para atualização de suas mensagens, devendo este, encaminhar o pedido via e-mail para suporte@oxibiz.com. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do usuário.


3.16. A OXIBIZ poderá, de tempos em tempos, revisar os dados dos usuários e verificar se há informações incorretas, incompletas ou desconexas, lhe sendo permitido excluir os cadastros de usuários que apresentarem tais falhas. A OXIBIZ poderá, a seu critério, informar previamente ao usuário sobre a possibilidade de alterar seu cadastro antes que haja tal exclusão.


4. SISTEMA DE PERMUTAS MULTILATERAL (PERMUTA BIZ)


4.1. Após efetivar seu cadastro, o usuário poderá participar do Sistema de Permutas Multilateral (“Permutas BIZ”), modalidade em que os usuários poderão realizar compra e venda de produtos, através de crédito e débito em moeda social (“BIZ”), limitados aqueles que estiverem inscritos no Sistema de Permutas.


4.2. Para inscrição na Permuta BIZ, o usuário deverá realizar o cadastro específico na mesma, disponível neste link, aceitando os valores de assinatura.


4.3. Ao ofertar produtos em BIZ, o usuário receberá BIZ como forma de pagamento, os quais se constituem em créditos disponíveis para uso no Permuta BIZ. Todos os BIZ terão validade de 12 (doze) meses a partir de sua emissão para uso no site, sendo que, após este prazo, os mesmos serão expirados, não podendo ser novamente utilizados, excetuados nos casos previstos no item 4.3.(a), abaixo. A OXIBIZ poderá definir formas de revalidação dos BIZ adquiridos, mediante informação aos usuários neste sentido:


a) Todos os BIZ poderão ser revalidados caso haja a aquisição de novos BIZ dentro do período mencionado no item 4.3, acima, ou ocorra qualquer movimentação dos valores de BIZ em sua conta, através do OXIPAG. Este caso todos os BIZ dos usuários (novos ou antigos) estarão aptos para uso em novo período de 12 (doze) meses.


4.4. Os usuários poderão ser classificados de acordo com a quantidade de transações realizadas, prazos de entrega cumpridos, dentre outros critérios, tanto pela OXIBIZ quanto por outros usuários. Os critérios de classificação serão sempre explicitados no ato de cada tipo de classificação que possa ser realizada, sendo transparentes a todos os usuários da Permuta BIZ. O ranking de classificação de cada usuário constituirá sua reputação na rede social e ambiente do site.


4.5. Ao utilizar o Permuta BIZ para efetuar transações no site, o usuário poderá receber ofertas ou realizar pedidos para aquisição de ofertas disponíveis no site. Nos casos em que receber oferta, poderá aceitá-las ou recusá-las, a seu exclusivo critério.


a) A OXIBIZ se responsabilizará pelos créditos e débitos de BIZ das transações realizadas na Permuta BIZ, sendo que tais créditos e débitos serão efetivados após a confirmação de recebimento, do produto ou serviço transacionado, pelo comprador destes, ou no caso do comprador não registrar a ocorrência do não recebimento no prazo de 10 dias úteis;

 

b) Em caso de aceite, o usuário deverá aceitar também os termos de entrega do produto ou serviço, conforme disponibilizados pelo vendedor;

 

c) O usuário será informado, quando realizar transações com BIZ, do prazo de validade das ofertas. Caso haja expiração das ofertas sem que haja efetivação de uma transação, a oferta expirada terá de ser refeita;


4.6. A OXIBIZ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER OFERTAS REALIZADAS POR USUÁRIOS, ENTREGA DE PRODUTOS E/ OU SERVIÇOS, QUEBRAS DE CONTRATO, QUEBRA DE CONFIANÇA, FALHA EM CUMPRIR A EXPECTATIVA DE QUAISQUER TRANSAÇÕES, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS, TAMPOUCO SOBRE QUALQUER ASPECTO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ATINENTE ÀS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE USUÁRIOS. A OXIBIZ LIMITA-SE A DISPONIBILIZAR PLATAFORMA PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ENTRE SEUS USUÁRIOS.


4.7. A OXIBIZ sempre envidará seus esforços para que eventuais erros e/ ou falhas nas transações entre usuários sejam dirimidas entre estes, seja providenciando o contato entre usuários, seja informando os dados de contato de um usuário a outro em caso de problemas na conclusão de ofertas.


4.8. Nos casos em que houver erros e/ ou falhas em transações, quando devidamente informado a OXIBIZ irá suspender ou cancelar os créditos e/ ou débitos até que solucionados eventuais conflitos entre usuários.


5. OFERTAS DOS USUÁRIOS


5.1. O site conterá ofertas de produtos e/ ou serviços de seus usuários (a “VITRINE DO OXIBIZ”). Estas ofertas poderão ser criadas por cada usuário, havendo sua veiculação no OXISHOP e no perfil de cada usuário. Os usuários ficam obrigados, na forma da lei, pelas ofertas que veicularem.


5.2. A OXISHOP será onerosa aos usuários que efetivarem vendas de produtos e/ ou serviços através de sua interface. Os valores de comissão e mensalidade aplicados serão:

 

a) Produtos: 7,99% sobre as vendas;

 

b) Serviços: Gratuitamente até 07/2013.


5.3. Todos os valores serão cobrados aos usuários mediante as mesmas formas de pagamento utilizadas para as transações de cada usuário com o site.


5.4. Todos os usuários do site poderão visualizar e realizar transações de produtos e/ ou serviços de ofertas disponíveis, negociando diretamente entre si, não havendo qualquer responsabilidade da OXIBIZ em relação a estas.

 

5.5. A OXIBIZ poderá limitar o espaço que cada usuário terá para hospedar ofertas no OXISHOP, alterando este espaço de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Inicialmente, cada usuário poderá dispor de espaço ilimitado para disponibilizar suas ofertas. Caso o usuário necessite de mais espaço para divulgação de suas ofertas deverá contatar previamente a OXIBIZ para tanto.


5.6. Cada usuário será o único responsável por cada oferta disponibilizada no OXISHOP, devendo cumprir, na forma do Código de Defesa do Consumidor, com os valores e condições divulgados em cada oferta que disponibilizar no site.


5.7. A OXIBIZ RESERVA-SE O DIREITO DE RETIRAR DO OXISHOP QUALQUER OFERTA QUE NÃO ESTEJA DE ACORDO OU INFRINJA QUAISQUER DOS DISPOSITIVOS DA CLÁUSULA 7.1, ABAIXO.


5.8. Todos os layouts de ofertas serão previamente disponibilizados aos usuários para customização, não cabendo quaisquer direitos aos usuários para a divulgação de ofertas em layouts ou formatos que não sejam disponibilizados pela OXIBIZ.


5.9. Tampouco será permitido aos usuários divulgar ofertas em banners com links para websites maliciosos, banners com códigos Java, Activex ou outros que possam conter programação suspeita, dentre outros. A OXIBIZ reserva-se o direito de retirar do OXISHOP quaisquer banners ou outros modelos de oferta que contenham tais materiais e/ ou códigos.


5.10. O usuário autoriza a OXIBIZ a, desde já, divulgar suas ofertas no ambiente do site, em sites de terceiros e outros, a critério exclusivo da OXIBIZ, sem que seja devida qualquer remuneração aos usuários em decorrência disto. Toda a administração de ofertas, seja no OXISHOP ou em websites de terceiros, será de responsabilidade única e exclusiva da OXIBIZ.


6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


6.1. Os elementos e/ ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos conteúdos e/ ou ofertas submetidas por usuários são ou de titularidade do ou licenciados à OXIBIZ, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.


6.2. Os elementos e/ ou ferramentas que são disponibilizados para o usuário no site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela OXIBIZ. Tais elementos e/ ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da OXIBIZ.


6.3. A OXIBIZ reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao site, aos seus elementos e/ ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo site, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das ofertas e/ ou conteúdos extraídos do site. Caso o usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ ou ferramentas da OXIBIZ, para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerente. O usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.


7. RESPONSABILIDADEDAS PARTES


7.1. O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo e ofertas que postar, e se compromete, sob pena de responder na forma da lei, em não enviar, postar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma através do site os seguintes itens:


a) Conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, contendo assédio, ameaça, invasivo da privacidade ou que ofenda direitos individuais, abusivo, fraudulento ou de alguma maneira censurável, na forma da lei brasileira;

 

b) Conteúdo que possa se constituir em, encorajar ou fornecer instruções para, uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

 

c) Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, atos violentos, perigosos, ilegais e/ ou criminosos;

 

d) Conteúdo que descreva, faça referências a, ou de alguma maneira mencione, ódio ou discriminação a respeito de gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;

 

e) Conteúdo que seja prejudicial ou degradante à reputação das marcas ou nomes comerciais de terceiros, inclusive o próprio site ou outros usuários, ou ainda de produtos ou serviços destas;

 

f) Conteúdo que possa violar patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

 

g) Conteúdo que personifique pessoas ou entidades de forma agressiva ou degenerativa, ou adultere sua afiliação com pessoas ou entidades;

 

h) Promoções, campanhas promocionais, campanhas políticas, anúncios ou solicitações que não foram previamente autorizados;

 

i) Informações e/ ou dados de terceiros, como endereços, números de telefone, endereços eletrônicos, números de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas (CPF ou CNPJ), números de cartões de créditos, entre outros;

 

j) Vírus, dados corrompidos ou outros tipos de código malicioso, arquivos prejudiciais, nocivos ou destrutivos.


7.2. COMO REDE INTERATIVA, O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR AFIRMAÇÕES, DECLARAÇÕES OU QUALQUER CONTEÚDO, OFERTAS OU MESMO PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO SITE, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE SEUS USUÁRIOS.


7.3. O site não realiza o monitoramento prévio dos conteúdos e ofertas de usuários. Contudo, o site se reserva o direito de rever, remover, rejeitar ou desabilitar qualquer conteúdo ou oferta dos usuários postados ou armazenados no site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, e sem que isso gere qualquer direito ao usuário que o postou.


7.4. O usuário declara e garante, sob pena de responder legalmente por isso, que:


a) É detentor e controlador de todos os direitos relacionados ao conteúdo e ofertas que postar ou tem todos os direitos necessários para enviar e divulgar tais conteúdos e ofertas no site;

 

b) O conteúdo e ofertas postados são lícitos e não enganosos, observando especialmente as normas relativas à oferta e publicidade de produtos e/ ou serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei no8078/90) e Código de Ética do CONAR;

 

c) A utilização e a postagem de conteúdos e ofertas não violam estes T&C, a legislação aplicável e qualquer outro documento relacionado.


7.5. Em caso de negociação entre usuários que tenham tomado contato entre si através do site e finalizem negociações de permuta ou de outra natureza sem a devida intermediação do OXIBIZ, o site reserva-se no direito de multar ambos os usuários em no mínimo
 R$ 500,00 (quinhentos reais), além de serem suspensos de negociações e ofertas através do site por ao menos 30 (trinta) dias. Havendo reincidência, os usuários poderão ser suspensos por período de 60 (sessenta) dias e por 90 (noventa) dias, com nova cobrança de multa em cada hipótese. Na quarta vez, em que porventura, ocorrer tal hipótese, o usuário infrator será banido do site OXIBIZ por período entre 06 (seis) meses a 01 (um) ano, a critério do OXIBIZ.


7.6. Exceto, se expressamente indicado, o site e quaisquer dos serviços oferecidos no site ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.


7.7. Em decorrência das atividades do site serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu controle, a OXIBIZ não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do site e o ambiente da internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.


7.8. Não há qualquer responsabilidade da OXIBIZ na prestação dos serviços e produtos ofertados através de ofertas no site, especialmente quanto a defeitos em produtos ou serviços, inadimplemento das obrigações e contraprestações das partes envolvidas, dever de recolher impostos pelas operações comerciais efetuadas através do site e/ ou responsabilidade pelas questões fiscais e contábeis dos usuários.


7.9. O site nega, expressamente, e sempre impedirá a caracterização de quaisquer usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a OXIBIZ e os usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.


7.10. O usuário que utiliza o site para vender e/ ou comprar produtos e serviços, ou ainda, encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que a OXIBIZ seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos usuários, nem pela qualidade e demais detalhes das ofertas ali dispostas. A OXIBIZ não participa e/ ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ ou efetivação de quaisquer transações entre seus usuários.


7.11. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A OXIBIZ ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A OXIBIZ NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS


8.1. Qualquer detentor de direitos intelectuais ou usuário da internet, seja usuário ou não do site, que verificar qualquer tipo de infração a estes direitos no site, poderá enviar notificação suficientemente embasada, e com indicação do link que remete a tal conteúdo supostamente infrator, ao endereço e/ ou e-mail (Rua Padre Machado 1079, Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04127-001 / suporte@oxibiz.com). Além disso, alternativamente, cada perfil de usuário terá link para denúncia, indicando os motivos desta.


a) A OXIBIZ irá revisar os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos e/ ou materiais que infrinjam direitos de terceiros ou a lei;

 

b) O usuário ou denunciante fica desde já informado, e concorda, que as informações constantes em sua notificação, inclusive informações pessoais, poderão ser enviadas e/ ou reveladas à pessoa que supostamente tenha cometido à violação alegada, caso as acusações feitas sejam infundadas e/ ou em caso de medida judicial válida que requeira as informações de cadastro do usuário ou denunciante;

c) O usuário ou denunciante também deve estar ciente de que, se fizer declarações enganosas e/ ou fraudulentas em relação ao conteúdo, material, ato e/ ou omissão que gerou suposta violação, será o exclusivo responsável por todos os danos e prejuízos daí decorrentes, inclusive custas e honorários advocatícios, eventualmente imputados à OXIBIZ e/ ou pelo alegado infrator, sendo eles advindos ou não da remoção do acesso, disponibilidade de conteúdos, ofertas, material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.


8.2. O site se reserva o direito de modificar, incluir e/ ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos usuários.


8.3. A utilização contínua do site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo usuário. Portanto, o usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor, exceto quanto ao caso de alterações nos preços das assinaturas, em que serão observadas as disposições específicas na cláusula 2.10, acima.


8.4. Dúvidas, críticas e/ ou comentários sobre o site também podem ser encaminhados para suporte@oxibiz.com


8.5. Todas as dúvidas encaminhadas a OXIBIZ serão respondidas em até 5 (cinco) dias a contar da data de solicitação.


8.6. O usuário indenizará a OXIBIZ, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ ou demais usuários por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no site, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).


8.7. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.